Menores, crimes e diálogo

O Facebook parece confirmar, ao menos para mim, a tese de que o Brasil ainda não sabe discutir, no sentido de se dialogar para chegar a um consenso. Não fomos criados e educados para isso. Fomos educados para ganhar o jogo, levar vantagem, não perder a discussão. 

O diálogo e a negociação são princípios básicos da democracia. Na democracia, vence a maioria, mas a minoria tem voz, mesmo perdendo. Quando a maioria tolhe a voz da minoria, ou a minoria tira a palavra da maioria, caímos na ditadura. 

Mas somos uma democracia muito jovem, que começou a ser construída no pós-guerra, foi interrompida por 25 anos e sua construção foi retomada aos trancos e barrancos, com muitas mágoas e cicatrizes de mais de duas décadas de uma ditadura sanguinária – que fez um milagre econômico para poucos, em prol do empobrecimento da grande maioria. E também herdamos muita gente mal educada pela ditadura – na corrupção, na ambição, no autoritarismo e numa visão egoísta de vida.

Além disso, ainda temos os vícios herdados lá de trás, das capitanias hereditárias, da casa grande e da senzala, das hierarquias nobiliárquicas e militares, da escola que educava na base da decoreba e da palmatória, da sociedade que continuou a tratar o negro liberto como escravo, e que reserva para a empregada doméstica e o porteiro um quartinho escondido no fundo do imóvel. 

Parece que a única arte de discussão e diálogo que o Brasil aprendeu foi nos estádios de futebol, na base da emoção, de xingar o adversário de viado e o juiz de filho da puta, com os nervos à flor da pele e a razão sendo uma coisa menor. Assim pensam e agem assim não apenas as torcidas de clubes como Flamengo e Corinthians, mas também os Black Blocs de 2013 e os White Blocs de 2014 e 2015.

Nessa questão da maioridade penal, vejo muita falta de discussão, de diálogo. De um lado ouvir as razões do outro. E levá-las em conta nas suas conclusões. E também falta de informação, de conhecimento do problema, de as pessoas procurarem efetivamente saber mais para tomar uma posição.

Menores, favelas e tráfico: tragédia social

Trabalhei um ano e meio na Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (do final de 2011 até as vésperas do carnaval de 2013), como assessor de comunicação do secretário José Mariano Beltrame (um cara que admiro e respeito muito), e acompanhei lá dentro o início dessa discussão, que hoje, em 2015, já está a pleno vapor no Congresso e na sociedade. 

Beltrame, que defende a redução da maioridade penal, provocou essa discussão na sociedade e no Congresso. E tinha seus motivos. E encontrou eco em outros setores da sociedade.

As favelas do Grande Rio compreendem mais de 500 bairros e pequenas comunidades, onde moram perto de 1,5 milhão de cariocas, a grande maioria em situação urbana precária, e social e economicamente marginalizados da cidade do asfalto. Nossas favelas são uma tragédia social, esquecidas pela jovem democracia do asfalto. As pessoas que lá moram têm saneamento básico precaríssimo, convivem com lixo e esgoto a céu aberto na porta de casa (e ratos, baratas e outros bichos atraídos pelo lixo e pelo esgoto...). Têm habitações precárias, a maioria não regularizada, seus moradores carregam a pecha de “favelados” (um misto de pobre com bandido), têm os piores empregos da escala social, são vistos e tratados como marginais pelas Polícias. Em suma, vivem mal e porcamente, em comparação aos cariocas do asfalto. 

Mesmo assim, são cariocas que conseguem criar, fazer uma arte que nos encanta e gerar histórias de vida e empreendedorismo sensacionais, de dar inveja a muito marmanjo de alta classe média. São, acima de tudo, guerreiros, que sobrevivem e crescem, contra tudo e contra todos. Mas são guerreiros que amargam o porão da sociedade. Ainda estão na Senzala urbana. E enfrentam dificuldades enormes para ascender à Casa Grande do asfalto.

As crianças e adolescentes da favela têm muito poucas opções de felicidade. Educação, saúde, áreas de lazer, esportes, uma estrutura familiar estável, o sonho de uma vida saudável e próspera. Tudo isso falta na favela. Sobra, além da des-urbanização generalizada, a violência – como a que ceifou a vida desse menino de 10 anos no Alemão, um menor que só mereceu a atenção dos jornais e da classe média porque morreu, vítima de um policial despreparado, hostil à comunidade que deveria defender. Se não tivesse morrido, não saberíamos que ele adorava a escola e que era um menino doce e querido por todos.

Além de todos esses males, as favelas do Rio passaram a conviver, dos anos 90 para cá, com a ditadura de diferentes bandos de traficantes, que não apenas cometem crimes os mais diversos (incluindo assassinatos bárbaros), como também impõem o terror de seu mando, assumindo as funções de Executivo, Legislativo e Judiciário da comunidade. Na falta do poder público, vagabundo faz a sua festa. 

Alguns poucos traficantes têm seu lado bonzinho, e até ajudam a comunidade – lembrando os bicheiros de antigamente, que acumulavam o comando do jogo ilegal com a patronagem do desenvolvimento em suas comunidades. Mas nada impede que mesmo esses traficantes “mais bonzinhos” façam qualquer maldade que lhes venha à veneta. Como, o que é muito comum, obrigar uma adolescente bonita de 15 anos a ser mulher do tráfico (ou seja, fazer sexo com um ou mais traficantes, dopar-se regularmente com crack, maconha, cocaína e cachaça, e viver em função dos traficantes, longe da família e da escola, e correndo risco de ser morta a qualquer momento por um bando rival ou pela polícia). Ou, como teria acontecido na Rocinha nos tempos do Nem, atirar na mão de um garoto de 10 anos que foi pego roubando, para mostrar à comunidade quem é que realmente garante a “justiça” ali. (Diz-se que, quando Nem soube dessa violência, cometida por um de seus gerentes do tráfico, mandou matar o infeliz.)

No auge do reino dos traficantes nas favelas, do final dos anos 90 até as primeiras UPPs, em 2009, as crianças e jovens “favelados” foram absorvendo o way of life do tráfico. Nesse “estilo”, se destacam os bailes funks todo final de semana, onde os traficantes montam sua banquinha de venda de drogas, e onde é permitido, liberado e estimulado fazer de quase tudo que o carioca não veria num baile do asfalto – vender, comprar e consumir drogas abertamente; fazer sexo em público com adultos e menores; dar tiros para o alto; andar fortemente armado; menores beberem livremente até se embriagarem; cantar músicas que pregam o ódio e a morte cruel de policiais e de membros de quadrilhas rivais. 

Curiosamente, desses bailes – que tornaram-se a principal opção de lazer dos fins de semana de boa parte da juventude nas comunidades dominadas por quadrilhas de traficantes – prosperou o funk, gênero musical tipicamente carioca (que tem como base rítmica o Miami Brass norte-americano) e que tem coisas geniais. Mesmo que, como tudo na vida, também tenha seu lado ruim, como os proibidões (músicas que fazem apologia dos traficantes e de sua violência) e os funks sexistas, que tratam a mulher como mero objeto de sexo rasteiro, na visão masculina/machista da coisa. O funk hoje é uma música genuinamente popular e carioca, criativa e de grande popularidade. Desses bailes também surgiram dançarinos maravilhosos, as batalhas do passinho, e também os rappers, compositores que fazem crônicas poético-musicais da comunidade, num formato que parece uma versão moderna do bom e velho repente nordestino. Sem contar a estética do funk, que gerou uma moda própria das favelas, que o asfalto vez por outra incorpora. 

Outra herança dessa cultura da ditadura do tráfico, estimulada também pelos bailes funks de traficantes, foi a idolatria do bandido, do chefe do “movimento”. Em nossa cultura, jovens precisam de ídolos para se inspirar, de exemplos a serem seguidos. Numa escola católica ou evangélica, o jovem pode ser educado a ter Jesus como esse exemplo. Numa família tradicional de esquerda que lutou contra a ditadura militar, esse ídolo poderia ser Che Guevara, Lula, ou José Mujica. Em famílias de classe média que não ligam muito para a política e que adotam hábitos propostos pela propaganda da sociedade de consumo, esse ídolo pode ser Justin Bieber, Luan Santana ou Anitta. Numa favela dominada pela bandidagem, é muito comum o ídolo dos jovens ser o traficante, especialmente os chefes do tráfico – que têm dinheiro a rodo, carrão, mulheres, bebidas e drogas à vontade, armas mais poderosas que as da Polícia, malandragem, cordões de ouro, roupas de grife, uma tropa de “soldados” sobre os quais manda e desmanda. Enfim, toda a ostentação de um status social melhor, que o jovem da comunidade não tem qualquer perspectiva de alcançar pelas vias normais do estudo e do trabalho.

Esse, de maneira muito generalizada, é o cenário aonde crescem jovens numa favela dominada pelo tráfico. Claro que há jovens que estudam, praticam esportes, tocam um instrumento, vão à igreja, mas paralelamente há um forte contexto que cria as condições para o passo seguinte da tragédia social – o jovem ser atraído para atuar no crime do tráfico.

Soldados do crime

De uns 6 a 7 anos para cá, as quadrilhas do tráfico descobriram que os jovens da favela, a partir de uns 12 anos de idade, poderiam ter mais utilidade do que apenas levar droga para lá e para cá, ou ficar à espreita, vigiando a chegada da PM ou de quadrilhas rivais. 

Há muito tempo, o tráfico já usava a criançada favelada como força auxiliar de serviços para seu negócio criminoso. Eram os vapores, os pequenos vigias, os garotos de recado. E, quando chegavam a 17, 18, 19 anos, eram também recrutados para o “serviço militar”, tornando-se soldados do tráfico e, eventualmente, chegando à posição de chefes das bocas de fumo ou mesmo do morro. Mas, em algum momento da guerra permanente do tráfico entre si, e contra as polícias, os bandidos concluíram que poderiam usar a garotada já a partir dos 12 anos como soldados mesmo, empunhando revólveres e até fuzis automáticos, seja para praticar roubos e atacar inimigos, ou apenas para reforçar o exército de defesa do território dominado na favela. Como subconsequência disso, muitos jovens acabaram caindo no crime, realizando seus próprios roubos. Conseguir uma arma numa favela dominada pelo tráfico para começar a roubar é mais fácil do que comprar um iogurte na vendinha da mesma favela. E o traficante quer é mais – mais crimes, mais aliados contra a polícia e a sociedade do asfalto, mais clientes para seus produtos (as drogas e as armas).

Os números são poucos para mostrar essa realidade, mas já dão uma ideia impressionante. Consultei os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), que é o IBGE do crime no Estado do Rio de Janeiro, utilizando como base primária os dados dos registros criminais de todas as delegacias do Estado para produzir análises e estatísticas básicas da violência no Rio. Nesses dados, há um tipo de registro que se chama “Apreensão de crianças e adolescentes” e que evoca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Aqui vale algumas explicações técnicas. O ECA estabelece que, quando um menor de idade comete algum ato ilegal, ele não é considerado crime, e sim infração. E o menor não pode ser preso, mas deve ser apreendido pela autoridade policial, para a própria segurança do menor, ou para assegurar a manutenção da ordem social. Em tese, o menor apreendido vai para uma delegacia especial, de onde é encaminhado ao Juizado de Menores, que costuma reencaminhar para instituições públicas que funcionam teoricamente como abrigos de reeducação, mas que na prática (com raríssimas exceções) são depósitos de menores infratores. Da mesma forma que as prisões são depósitos de adultos infratores. 

O artigo 174 do ECA dá uma ideia de como a coisa funciona:

“Art. 174. Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.”

Essa internação prevista, na prática das precaríssimas instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro responsáveis por cuidar de menores infratores, significa que o menor, em poucos meses (ou semanas, até mesmo dias...), será recolocado em liberdade. O mesmo acontece quando ele atinge 18 anos, a maioridade. E isso sem qualquer esforço mais sério de reeducação social ou reintegração à comunidade e à família (isso quando o menor ainda tem família...). Ok, há instituições, como o Degase, que investem nessa recuperação do menor infrator. Mas, via de regra, são exceções. E que conseguem resultados com apenas uma minoria dos infratores menores.

Assim, por exemplo, se um menor de 17 anos e 9 meses de idade cometer um assassinato com requintes de crueldade, ele estará em liberdade em 3 meses, ao completar 18 anos. E isso não é apenas uma hipótese, situações como essa já ocorreram dezenas de vezes.

Por tudo isso, o menor tem uma grande “vantagem” para o tráfico de drogas: ele pode cometer crimes de todo o tipo e, se for preso, logo estará livre para reintegrar a quadrilha para a qual “trabalhava”. 

O menor dispõe de uma certa impunidade para cometer crimes. Não precisa se esconder como um adulto que já passou pela cadeia ou que já está com mandado de prisão decretado. Além disso, o menor pode disfarçar-se mais facilmente, passar-se por um adolescente normal – usando, por exemplo, uma mochila com livros da escola e roupas típicas de um estudante de favela, confundindo-se facilmente com centenas de outros jovens que entram e saem da favela diariamente para estudar.

Outra vantagem para o tráfico do uso de menores é a desmoralização, o enfraquecimento da ação policial. Rapidamente, os policiais militares aprendem que prender um menor é uma luta inglória. Os menores infratores mais “espertos” jogam literalmente na cara dos PMs que não adianta nada sua apreensão, pois logo ele estará de volta à “atividade”. Além disso, o PM pensa duas vezes antes de cometer algum ato mais “duro” contra um menor, pois a cobrança social e legal poderá ser bem maior. E não estou falando necessariamente em coisas ilegais. Algemar um menor, por exemplo, pode ser visto pela comunidade e pela imprensa como um excesso do uso da força pela autoridade policial. Atirar num menor, em legítima defesa, pode ser uma coisa complicadíssima para um um policial.

Os traficantes usam esse contexto como reforço de seu discurso de atração de menores para o tráfico. Dizem coisas como “vem tranquilo, você não pode ser preso, e ser for apreendido, volta logo pra rua”. Tenho uma conhecida que é pedagoga e dá aulas para escolas públicas em Belo Horizonte que atendem a comunidades faveladas. Ela me contou que é linguagem comum entre seus alunos, de 10, 11 anos, expressões como “sou dimenor, vou preso não, tia”. 

Em resumo, o menor virou um “café com leite” na briga entre traficantes e policiais. Com a diferença de que, se a PM pouco pode fazer contra os menores do trafico, o chefe da boca, ou um traficante rival, pode matar esse menor a qualquer momento, e continuará impune, até que morra ou seja preso na guerra das favelas.

O desafio da PM carioca

Montei esse gráfico com dados dos anos em que o secretário Beltrame esteve à frente da Segurança no governo Cabral.

São números impressionantes. As apreensões de menores têm aumentado a uma média de 25% ao ano. Em 2014, foram apreendidos, em média, 23 menores por dia no Estado do Rio de Janeiro, quase um por hora. E especificamente no Grande Rio (capital, Baixada, Grande Niterói), esse número certamente é bem maior, pois ali se concentra a grande maioria da atividade criminal do tráfico. 

Num levantamento interno que a Secretaria de Segurança fez em 2012, pudemos ver que a grande maioria das apreensões de menores estava relacionada ao tráfico de drogas. Infelizmente não me lembro o número, e não tenho mais o estudo. Vi uma notícia na internet contando que a Secretaria de Segurança divulgou que 41% das apreensões de menores em 2013 estavam relacionadas ao tráfico. Mas certamente esse número não contabiliza o fato de que menores realizando assaltos a mão armada provavelmente conseguiram sua arma através do tráfico.

Fora dos números, quando estava na Secretaria ouvi e vi coisas que não entram na estatística, mas que reforçam os problemas causados pelo tráfico à PM e à sociedade pelo uso de menores. 

Na UPP da Mangueira, ainda em seus primeiros meses, era comum menores passarem de bicicleta correndo e gritarem na cara dos policiais militares coisas como “Morra PM!” e “UPP vai morrer!”. Um garoto, que deveria ter entre 15 e 17 anos, chegou à ousadia de postar-se em frente a uma policial militar mulher, tirar o pau para fora e começar a se masturbar olhando de forma ostensiva e ameaçadora para ela, insinuando que poderia estuprá-la. Não é difícil imaginar o clima entre os PMs da UPP vivendo esse tipo de situação diariamente. 

Em outro caso mais extremo, lembro da chacina da Chatuba, distrito de Mesquita, num fim de semana no início de setembro de 2012, quando seis adolescentes que cruzaram um atalho no meio do mato para chegar a uma cachoeira em terras do Exército acabaram inadvertidamente passando pelo “território” de uma quadrilha de traficantes. Para piorar, um deles ouvia, ao celular, um funk proibidão de um grupo rival dos donos do “território”. Os seis adolescentes, que apesar do funk no celular não tinham qualquer atividade criminal, eram estudantes entre 14 e 17 anos. Foram trucidados, ou seja, mortos com tortura cruel. Um deles teve o pênis cortado do corpo. 

Vejam essa foto (que resgatei no site do jornal “Extra”) dos adolescentes trucidados, vítimas de outros menores, que o tráfico transformou em monstros.

Quem cometeu essa atrocidade, a polícia descobriu depois, foi um pequeno bando de traficantes com idades entre os 14 e 19 anos. O chefe do grupo, que era gerente da boca de fumo, tinha 16 anos e andava com um fuzil automático. 

Essa situação representa um grande desafio para a PM e a Secretaria de Segurança. O tráfico, que vinha perdendo terrenos, homens, armas, drogas e poder à medida que as UPPs foram avançando, vem recorrendo cada vez mais a uma arma contra a qual os policiais pouco podem fazer. E a sociedade pouco ajuda, a Justiça não ajuda, as leis não ajudam. A sociedade do asfalto só quer segurança, quer que não haja mais crimes, quer pode sair e chegar em casa a qualquer hora do dia sem medo de ser assaltado. Mas não gosta de ler notícias de crimes nas páginas do jornais e se envolver muito com o tema, que é realmente bem pesado.

Nesse contexto, que obriga a PM a enxugar gelo na luta contra o tráfico, frustrando suas estratégias, o secretário Beltrame, corajosamente, tocou na ferida e virou defensor da redução da maioridade para 16 anos.

Mas será essa a solução?

Contra a maioridade penal aos 16 

A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos mobilizou rapidamente entidades sociais e políticas as mais variadas que se posicionaram contra qualquer alteração na lei da maioridade penal. OAB, Igreja Católica, partidos de esquerda, políticos liberais, a lista é grande. E a maioria de seus argumentos são tão válidos quanto os do secretário Beltrame. 

Um dos argumentos mais usados contra a redução da maioridade penal é o que eu menos gosto. O que diz que, em vez de reduzir a maioridade penal, deveríamos é investir em educação, como forma de afastar nossas crianças do crime. Me desculpem, mas isso é mera retórica, e ainda por cima reducionista da tragédia social que vivem as crianças e adolescentes em favelas. Claro que devemos investir mais em educação, já deveríamos – União, estados e municípios – ter começado a fazer isso há muito tempo. Para mim, é uma das grandes falhas do PT no governo federal, mas os governos estaduais e municipais, de todos os partidos, têm uma parcela enorme de culpa nisso, talvez até maior do que o governo federal. 

Só que o investimento em educação não resolve nada a curto prazo. E, no caso do Rio de Janeiro, de pouco adianta investir em educação e deixar as crianças e adolescentes convivendo com a ditadura do tráfico nas favelas onde moram. Favelas que deveriam ser transformadas pela Prefeitura em bairros populares – mas nosso prefeito e seus secretários nunca colocaram qualquer prioridade de seus dois mandatos em melhorar as favelas. Sim, há muitas escolas municipais que atendem às crianças das favelas, e postos de saúde. Há também um esforço, muito modesto, mas real, da Comlurb em recolher regularmente o lixo de algumas favelas. E a Prefeitura complementa o salário dos policiais que atuam nas UPPs, como um estímulo a mais para a tarefa. Mas é pouco.

Aqui, um parênteses. No programa de governo do prefeito Eduardo Paes para seu segundo mandato (2013-2016) não se encontra qualquer referência à urbanização de favelas. Há uns poucos itens diretamente dirigidos às favelas, no campo da habitação, de acordo com um levantamento feito pelo “Globo” em outubro de 2012: 

“Construir mais 50 mil casas populares em parceria com o setor privado e esferas do governo, e destinar um mínimo de 30% delas para a faixa de zero a três salários mínimos; Retirar todas as famílias das áreas de alto risco; Implantar UPP Social em todas as áreas pacificadas; Reduzir em 5% áreas ocupadas por favelas”. 

Ora, 50 mil casas populares para uma população estimada em um milhão e meio de favelados é uma ação, no mínimo, modestíssima. Reduzir em 5% as áreas ocupadas por favelas denota uma preocupação política em diminuir essas comunidades, sem qualquer referência a transformá-las em bairros de verdade. Até hoje, os moradores das favelas em pacificação se perguntam o que exatamente seria essa UPP Social... Ninguém sabe responder, porque ninguém viu, ainda não aconteceu, apesar de a Prefeitura ter criado no Instituto Pereira Passos o programa UPP Social.

Fecha parênteses.

Outro argumento contra a redução da maioridade, entretanto, é bastante real. A medida jogaria menores de 16 e 17 anos dentro da tragédia de nossas prisões e presídios, muitas vezes dominados pelos traficantes, onde ninguém se regenera, quem entra lá bandido, sai mais bandido do que era. Num artigo de um juiz mineiro disponível na internet (territoriopress.com.br/7130/reducao-da-maioridade-penal-na-visao-humanistica-de-um-juiz/), aliás, um bom artigo, que vale a leitura, vejam o que ele diz de sua experiência como magistrado, lidando com criminosos:

“Estamos prestes a atingir a inacreditável marca de meio milhão de encarcerados e nada, absolutamente nenhum dado, nenhuma estatística demonstra que prisão é elemento que desestimule a reincidência penal. O percentual de reincidentes enclausurados, hoje, gira em torno de 42%. Eu faço inspeções carcerárias em bases mensais e posso dizer: não há espaço para o arrependimento no sistema convencional, mas para a revolta e para o ócio criativo (no sentido mais negativo que a expressão possa envergar).”

Nosso sistema prisional é outra tragédia social. E reduzir a maioridade penal é, efetivamente, jogar esses jovens infratores nos depósitos de adultos que são nossos presídios, onde, repito, quem entra bandido costuma sair pior. É isso que queremos? 

Aí tocamos noutra ferida aberta, que é nosso sistema prisional. Caramba, é um horror, que a cidade do asfalto prefere não encarar de frente, deixa para as páginas de polícia dos jornais populares, que a classe média da Zona Sul e da Barra não compra, apenas olha com desdém e “nojo” suas manchetes penduradas na banca de jornal. Esse papo de sistema prisional não dá voto; não entra na plataforma de nenhum candidato a governador ou a presidente um programa sério de reformulação de nossos presídios. Que custam dinheiro para a sociedade, pois damos alimentação, cuidados médicos, luz, água, manutenção predial, sem um retorno social. A única vantagem é o afastamento desses seres humanos do restante da sociedade, como forma de nos proteger de bandidos e facínoras. Programas de reabilitação de presos são pífios. E, depois de cumprir pena de alguns anos, o preso muitas vezes deixa a prisão e volta para o crime. Ou seja, dinheiro público jogado fora, usado de forma paliativa, sem configurar-se uma solução.

Mas esse argumento do sistema prisional é válido. Realmente, reduzindo a maioridade para 16 anos vamos jogar jovens adolescentes no meio do horror, piorando as possibilidades de recuperação desse jovem para a sociedade.

Outro argumento que ouvi é político: a proposta de redução da maioridade penal reforça um viés conservador e militarista da sociedade. “Leis como essa satisfazem uma certa classe média e deixam os políticos bem na foto, desobrigados a cuidar da questão de base, que é o investimento sério nas zonas degradadas, educação de base etc.”, me escreveu um grande amigo jornalista. E é fato. Os Bolsonaros da vida, que acreditam que progresso social só acontece através da repressão, de ditaduras militares, adoram e estimulam propostas como essa. Ou seja, é uma proposta que se transforma facilmente em munição para a extrema direita.

Outro argumento que ouvi: “Depois de reduzir a maioridade penal para 16 anos, vão querer reduzir para 14 anos, e depois para 12 anos...”. Não tenho a menor dúvida disso, bastará a imprensa noticiar o primeiro crime bárbaro cometido por um adolescente com menos de 16 anos para a pressão por uma redução ainda maior da maioridade penal surgir com força. Nós brasileiros temos o costume de querer transformar tudo em lei, para sacramentar nossas crenças, formalizando o que acreditamos. Sem se preocupar muito se a lei vai virar letra morta...

O X do problema

Do outro lado, há um argumento que me parece pertinente. Na prática, como grande resultado social de uma redução da maioridade penal para 16 anos, ela vai ajudar principalmente as polícias, que terão um mecanismo legal para retirar das ruas esses jovens criminosos. E, ao mesmo tempo, desestimular o uso desses jovens por traficantes, enfraquecendo os criminosos em sua luta contra a sociedade. Nossa segurança enquanto classe média do asfalto, e a segurança das próprias comunidades faveladas que convivem com a violência do tráfico e da PM, depende do sucesso dessa guerra policial ao tráfico. O que puder ser feito para ajudar as polícias, deve ser feito. 

Porém, essa é a única vantagem que vejo na redução da maioridade penal. Com uma desvantagem intrínseca: nosso sistema de leis, nossa justiça lenta, morosa e facilmente corruptível e nosso sistema prisional não contribuem nem para recuperar criminosos, nem para impedir que infratores, menores ou não, voltem logo para o crime nas ruas. Certamente a redução da maioridade daria uma vantagem “logística” imediata às polícias na sua luta inglória contra o crime. Mas poderia ser uma vantagem transitória, temporária, ilusória... porque o buraco é muito mais embaixo.

Há pouco mais de um ano, tive a oportunidade de entrevistar o ministro da Justiça da Grã-Bretanha, em passagem pelo Rio. Contei a ele sobre essa discussão da maioridade penal no Brasil e perguntei como era na Grã-Bretanha. Para minha surpresa, ele me respondeu: “Nossa maioridade penal é a partir dos 10 anos de idade”. Meu mundo caiu... 10 anos?? Ele me confirmou. Mas em seguida ressalvou que, na prática, não tem nenhuma criança de 10, 11 anos cumprindo pena, a não ser em casos muito excepcionais – como o de um garoto de 10 anos ter cometido um assassinato, coisa raríssima. Me explicou que lá os juízes têm muita autonomia na aplicação e interpretação das leis e, na maioria dos casos de menores infratores, os juízes preferem dar penas alternativas (como serviços comunitários) ou encaminham para instituições de reabilitação, em vez de condenar os jovens a cumprir pena numa prisão comum, junto a adultos. Ou seja, prevalece o bom senso, embora a lei exista – e existe desde os tempos do Rei Arthur, ninguém lá se preocupa em mudar isso.

Claro, a realidade britânica é completamente diferente da nossa. Duvido que as prisões lá sejam tão horríveis quanto as nossas. E tendo a crer que as instituições de reabilitação sejam bem melhores que as nossas. E lá eles não têm traficantes recrutando menores na escala que temos aqui no Rio.

Aqui, o que temos nessa história da redução da maioridade penal é um problema social sério: o crescimento absurdo de menores infratores, boa parte deles atuando no tráfico de drogas e se transformando em monstros juvenis, com uma arma na mão, muito crack, cocaína e cachaça na cabeça e uma vida desestruturada por trás. Isso é uma tragédia que a sociedade precisa encarar.

A solução é a redução da maioridade penal? No início, eu achava que poderia ser uma saída. Hoje, vejo como uma solução paliativa, que certamente vai ajudar a polícia num primeiro momento, mas não resolveria o problema. E teria o efeito colateral de acelerar a formação de bandidos, através da colocação de jovens para cumprir penas junto com a bandidagem mais pesada dentro dos presídios – que têm um enorme potencial como escola de crime. 

Ao mesmo tempo, não dá para deixar um facínora de 16 anos à solta, pois ele vai voltar a matar. E deixar como está, ele indo em cana e sendo solto para matar de novo, é também inadmissível.

Penso que a solução tem que ser mais elaborada, e não é nem 8, nem 80. Requer uma discussão da sociedade – uma sociedade que não está acostumada a discutir, que delega isso a seus políticos. Difícil, né? Mas necessário. 

Acho que deveríamos pensar em criar um regime especial para menores infratores, de qualquer idade, que previsse um tempo mínimo de reabilitação – e teríamos que ter e criar instituições sérias de reabilitação – que não permitisse que o menor saísse automaticamente às ruas quando completasse 18 anos, mas somente quando houvesse uma avaliação de que o risco que ele representa para a sociedade foi bastante minimizado. 

Também precisamos, para ontem, transformar nossas favelas em bairros populares, dando condições minimamente dignas de vida a 1,5 milhão de cariocas. O que implica em escolas, opções de esportes e lazer e uma vida mais saudável para nossos jovens de favelas. E precisaríamos de crescimento econômico constante, para que esse jovem, quando começasse a tornar-se adulto, tivesse perspectiva de trabalho e de crescimento profissional.

Utópico? Talvez, mas a filosofia nos ensina que a Utopia tem uma função, que é nos dar o norte da coisa, nos indicar o caminho a seguir. Quanto mais construímos a utopia, mas fazemos no sentido de melhorar. Atingir a utopia não é o objetivo, isso é utópico; caminhar para ela é que gera desenvolvimento na direção certa. É pra isso que serve a utopia, para nos dar a direção.

E acho que esse deve ser o caminho. Não dá para deixar menores infratores à solta. E também não dá para jogá-los nos depósitos de criminosos adultos. E precisamos investir em reabilitação, resgatar esses jovens para a sociedade, dar-lhes uma chance de serem felizes. 

A premência do curto prazo é que é um grande problema. Nas três horas que demorei para escrever e aprimorar esse artigo, pelo menos um menor infrator deve ter sido apreendido, apenas no Estado do Rio. E possivelmente outro menor foi aliciado pelo tráfico em alguma favela da cidade. Enquanto isso, o Congresso se encaminha para reduzir a maioridade penal. E, depois que fizer isso, ninguém vai parar para discutir o sistema prisional, a urbanização das favelas etc.

A maioridade penal aos 16 anos não resolve o problema. Mas o problema existe e a sociedade precisa discuti-lo e achar uma solução. É simplório pensar que apenas exigir mais educação resolve tudo. Cada vez que um jovem pega numa arma para cometer um crime, uma tragédia acontece. É o fim da picada deixarmos isso acontecer, da mesma forma que é o fim da picada a população carioca de todas as classes não se mexer para exigir a urbanização de todas as nossas favelas, começando já. Para dar uma vida digna a 1,5 milhão de cariocas, reduzir a sujeira da cidade e acabar com a facilidade para os traficantes, que usam a ausência do poder público nas favelas para construir, lá, suas fortalezas do crime.