Menores, crimes e diálogo

O Facebook parece confirmar, ao menos para mim, a tese de que o Brasil ainda não sabe discutir, no sentido de se dialogar para chegar a um consenso. Não fomos criados e educados para isso. Fomos educados para ganhar o jogo, levar vantagem, não perder a discussão. 

O diálogo e a negociação são princípios básicos da democracia. Na democracia, vence a maioria, mas a minoria tem voz, mesmo perdendo. Quando a maioria tolhe a voz da minoria, ou a minoria tira a palavra da maioria, caímos na ditadura. 

Mas somos uma democracia muito jovem, que começou a ser construída no pós-guerra, foi interrompida por 25 anos e sua construção foi retomada aos trancos e barrancos, com muitas mágoas e cicatrizes de mais de duas décadas de uma ditadura sanguinária – que fez um milagre econômico para poucos, em prol do empobrecimento da grande maioria. E também herdamos muita gente mal educada pela ditadura – na corrupção, na ambição, no autoritarismo e numa visão egoísta de vida.

Além disso, ainda temos os vícios herdados lá de trás, das capitanias hereditárias, da casa grande e da senzala, das hierarquias nobiliárquicas e militares, da escola que educava na base da decoreba e da palmatória, da sociedade que continuou a tratar o negro liberto como escravo, e que reserva para a empregada doméstica e o porteiro um quartinho escondido no fundo do imóvel. 

Parece que a única arte de discussão e diálogo que o Brasil aprendeu foi nos estádios de futebol, na base da emoção, de xingar o adversário de viado e o juiz de filho da puta, com os nervos à flor da pele e a razão sendo uma coisa menor. Assim pensam e agem assim não apenas as torcidas de clubes como Flamengo e Corinthians, mas também os Black Blocs de 2013 e os White Blocs de 2014 e 2015.

Nessa questão da maioridade penal, vejo muita falta de discussão, de diálogo. De um lado ouvir as razões do outro. E levá-las em conta nas suas conclusões. E também falta de informação, de conhecimento do problema, de as pessoas procurarem efetivamente saber mais para tomar uma posição.

Menores, favelas e tráfico: tragédia social

Trabalhei um ano e meio na Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (do final de 2011 até as vésperas do carnaval de 2013), como assessor de comunicação do secretário José Mariano Beltrame (um cara que admiro e respeito muito), e acompanhei lá dentro o início dessa discussão, que hoje, em 2015, já está a pleno vapor no Congresso e na sociedade. 

Beltrame, que defende a redução da maioridade penal, provocou essa discussão na sociedade e no Congresso. E tinha seus motivos. E encontrou eco em outros setores da sociedade.

As favelas do Grande Rio compreendem mais de 500 bairros e pequenas comunidades, onde moram perto de 1,5 milhão de cariocas, a grande maioria em situação urbana precária, e social e economicamente marginalizados da cidade do asfalto. Nossas favelas são uma tragédia social, esquecidas pela jovem democracia do asfalto. As pessoas que lá moram têm saneamento básico precaríssimo, convivem com lixo e esgoto a céu aberto na porta de casa (e ratos, baratas e outros bichos atraídos pelo lixo e pelo esgoto...). Têm habitações precárias, a maioria não regularizada, seus moradores carregam a pecha de “favelados” (um misto de pobre com bandido), têm os piores empregos da escala social, são vistos e tratados como marginais pelas Polícias. Em suma, vivem mal e porcamente, em comparação aos cariocas do asfalto. 

Mesmo assim, são cariocas que conseguem criar, fazer uma arte que nos encanta e gerar histórias de vida e empreendedorismo sensacionais, de dar inveja a muito marmanjo de alta classe média. São, acima de tudo, guerreiros, que sobrevivem e crescem, contra tudo e contra todos. Mas são guerreiros que amargam o porão da sociedade. Ainda estão na Senzala urbana. E enfrentam dificuldades enormes para ascender à Casa Grande do asfalto.

As crianças e adolescentes da favela têm muito poucas opções de felicidade. Educação, saúde, áreas de lazer, esportes, uma estrutura familiar estável, o sonho de uma vida saudável e próspera. Tudo isso falta na favela. Sobra, além da des-urbanização generalizada, a violência – como a que ceifou a vida desse menino de 10 anos no Alemão, um menor que só mereceu a atenção dos jornais e da classe média porque morreu, vítima de um policial despreparado, hostil à comunidade que deveria defender. Se não tivesse morrido, não saberíamos que ele adorava a escola e que era um menino doce e querido por todos.

Além de todos esses males, as favelas do Rio passaram a conviver, dos anos 90 para cá, com a ditadura de diferentes bandos de traficantes, que não apenas cometem crimes os mais diversos (incluindo assassinatos bárbaros), como também impõem o terror de seu mando, assumindo as funções de Executivo, Legislativo e Judiciário da comunidade. Na falta do poder público, vagabundo faz a sua festa. 

Alguns poucos traficantes têm seu lado bonzinho, e até ajudam a comunidade – lembrando os bicheiros de antigamente, que acumulavam o comando do jogo ilegal com a patronagem do desenvolvimento em suas comunidades. Mas nada impede que mesmo esses traficantes “mais bonzinhos” façam qualquer maldade que lhes venha à veneta. Como, o que é muito comum, obrigar uma adolescente bonita de 15 anos a ser mulher do tráfico (ou seja, fazer sexo com um ou mais traficantes, dopar-se regularmente com crack, maconha, cocaína e cachaça, e viver em função dos traficantes, longe da família e da escola, e correndo risco de ser morta a qualquer momento por um bando rival ou pela polícia). Ou, como teria acontecido na Rocinha nos tempos do Nem, atirar na mão de um garoto de 10 anos que foi pego roubando, para mostrar à comunidade quem é que realmente garante a “justiça” ali. (Diz-se que, quando Nem soube dessa violência, cometida por um de seus gerentes do tráfico, mandou matar o infeliz.)

No auge do reino dos traficantes nas favelas, do final dos anos 90 até as primeiras UPPs, em 2009, as crianças e jovens “favelados” foram absorvendo o way of life do tráfico. Nesse “estilo”, se destacam os bailes funks todo final de semana, onde os traficantes montam sua banquinha de venda de drogas, e onde é permitido, liberado e estimulado fazer de quase tudo que o carioca não veria num baile do asfalto – vender, comprar e consumir drogas abertamente; fazer sexo em público com adultos e menores; dar tiros para o alto; andar fortemente armado; menores beberem livremente até se embriagarem; cantar músicas que pregam o ódio e a morte cruel de policiais e de membros de quadrilhas rivais. 

Curiosamente, desses bailes – que tornaram-se a principal opção de lazer dos fins de semana de boa parte da juventude nas comunidades dominadas por quadrilhas de traficantes – prosperou o funk, gênero musical tipicamente carioca (que tem como base rítmica o Miami Brass norte-americano) e que tem coisas geniais. Mesmo que, como tudo na vida, também tenha seu lado ruim, como os proibidões (músicas que fazem apologia dos traficantes e de sua violência) e os funks sexistas, que tratam a mulher como mero objeto de sexo rasteiro, na visão masculina/machista da coisa. O funk hoje é uma música genuinamente popular e carioca, criativa e de grande popularidade. Desses bailes também surgiram dançarinos maravilhosos, as batalhas do passinho, e também os rappers, compositores que fazem crônicas poético-musicais da comunidade, num formato que parece uma versão moderna do bom e velho repente nordestino. Sem contar a estética do funk, que gerou uma moda própria das favelas, que o asfalto vez por outra incorpora. 

Outra herança dessa cultura da ditadura do tráfico, estimulada também pelos bailes funks de traficantes, foi a idolatria do bandido, do chefe do “movimento”. Em nossa cultura, jovens precisam de ídolos para se inspirar, de exemplos a serem seguidos. Numa escola católica ou evangélica, o jovem pode ser educado a ter Jesus como esse exemplo. Numa família tradicional de esquerda que lutou contra a ditadura militar, esse ídolo poderia ser Che Guevara, Lula, ou José Mujica. Em famílias de classe média que não ligam muito para a política e que adotam hábitos propostos pela propaganda da sociedade de consumo, esse ídolo pode ser Justin Bieber, Luan Santana ou Anitta. Numa favela dominada pela bandidagem, é muito comum o ídolo dos jovens ser o traficante, especialmente os chefes do tráfico – que têm dinheiro a rodo, carrão, mulheres, bebidas e drogas à vontade, armas mais poderosas que as da Polícia, malandragem, cordões de ouro, roupas de grife, uma tropa de “soldados” sobre os quais manda e desmanda. Enfim, toda a ostentação de um status social melhor, que o jovem da comunidade não tem qualquer perspectiva de alcançar pelas vias normais do estudo e do trabalho.

Esse, de maneira muito generalizada, é o cenário aonde crescem jovens numa favela dominada pelo tráfico. Claro que há jovens que estudam, praticam esportes, tocam um instrumento, vão à igreja, mas paralelamente há um forte contexto que cria as condições para o passo seguinte da tragédia social – o jovem ser atraído para atuar no crime do tráfico.

Soldados do crime

De uns 6 a 7 anos para cá, as quadrilhas do tráfico descobriram que os jovens da favela, a partir de uns 12 anos de idade, poderiam ter mais utilidade do que apenas levar droga para lá e para cá, ou ficar à espreita, vigiando a chegada da PM ou de quadrilhas rivais. 

Há muito tempo, o tráfico já usava a criançada favelada como força auxiliar de serviços para seu negócio criminoso. Eram os vapores, os pequenos vigias, os garotos de recado. E, quando chegavam a 17, 18, 19 anos, eram também recrutados para o “serviço militar”, tornando-se soldados do tráfico e, eventualmente, chegando à posição de chefes das bocas de fumo ou mesmo do morro. Mas, em algum momento da guerra permanente do tráfico entre si, e contra as polícias, os bandidos concluíram que poderiam usar a garotada já a partir dos 12 anos como soldados mesmo, empunhando revólveres e até fuzis automáticos, seja para praticar roubos e atacar inimigos, ou apenas para reforçar o exército de defesa do território dominado na favela. Como subconsequência disso, muitos jovens acabaram caindo no crime, realizando seus próprios roubos. Conseguir uma arma numa favela dominada pelo tráfico para começar a roubar é mais fácil do que comprar um iogurte na vendinha da mesma favela. E o traficante quer é mais – mais crimes, mais aliados contra a polícia e a sociedade do asfalto, mais clientes para seus produtos (as drogas e as armas).

Os números são poucos para mostrar essa realidade, mas já dão uma ideia impressionante. Consultei os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), que é o IBGE do crime no Estado do Rio de Janeiro, utilizando como base primária os dados dos registros criminais de todas as delegacias do Estado para produzir análises e estatísticas básicas da violência no Rio. Nesses dados, há um tipo de registro que se chama “Apreensão de crianças e adolescentes” e que evoca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Aqui vale algumas explicações técnicas. O ECA estabelece que, quando um menor de idade comete algum ato ilegal, ele não é considerado crime, e sim infração. E o menor não pode ser preso, mas deve ser apreendido pela autoridade policial, para a própria segurança do menor, ou para assegurar a manutenção da ordem social. Em tese, o menor apreendido vai para uma delegacia especial, de onde é encaminhado ao Juizado de Menores, que costuma reencaminhar para instituições públicas que funcionam teoricamente como abrigos de reeducação, mas que na prática (com raríssimas exceções) são depósitos de menores infratores. Da mesma forma que as prisões são depósitos de adultos infratores. 

O artigo 174 do ECA dá uma ideia de como a coisa funciona:

“Art. 174. Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato, exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.”

Essa internação prevista, na prática das precaríssimas instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro responsáveis por cuidar de menores infratores, significa que o menor, em poucos meses (ou semanas, até mesmo dias...), será recolocado em liberdade. O mesmo acontece quando ele atinge 18 anos, a maioridade. E isso sem qualquer esforço mais sério de reeducação social ou reintegração à comunidade e à família (isso quando o menor ainda tem família...). Ok, há instituições, como o Degase, que investem nessa recuperação do menor infrator. Mas, via de regra, são exceções. E que conseguem resultados com apenas uma minoria dos infratores menores.

Assim, por exemplo, se um menor de 17 anos e 9 meses de idade cometer um assassinato com requintes de crueldade, ele estará em liberdade em 3 meses, ao completar 18 anos. E isso não é apenas uma hipótese, situações como essa já ocorreram dezenas de vezes.

Por tudo isso, o menor tem uma grande “vantagem” para o tráfico de drogas: ele pode cometer crimes de todo o tipo e, se for preso, logo estará livre para reintegrar a quadrilha para a qual “trabalhava”. 

O menor dispõe de uma certa impunidade para cometer crimes. Não precisa se esconder como um adulto que já passou pela cadeia ou que já está com mandado de prisão decretado. Além disso, o menor pode disfarçar-se mais facilmente, passar-se por um adolescente normal – usando, por exemplo, uma mochila com livros da escola e roupas típicas de um estudante de favela, confundindo-se facilmente com centenas de outros jovens que entram e saem da favela diariamente para estudar.

Outra vantagem para o tráfico do uso de menores é a desmoralização, o enfraquecimento da ação policial. Rapidamente, os policiais militares aprendem que prender um menor é uma luta inglória. Os menores infratores mais “espertos” jogam literalmente na cara dos PMs que não adianta nada sua apreensão, pois logo ele estará de volta à “atividade”. Além disso, o PM pensa duas vezes antes de cometer algum ato mais “duro” contra um menor, pois a cobrança social e legal poderá ser bem maior. E não estou falando necessariamente em coisas ilegais. Algemar um menor, por exemplo, pode ser visto pela comunidade e pela imprensa como um excesso do uso da força pela autoridade policial. Atirar num menor, em legítima defesa, pode ser uma coisa complicadíssima para um um policial.

Os traficantes usam esse contexto como reforço de seu discurso de atração de menores para o tráfico. Dizem coisas como “vem tranquilo, você não pode ser preso, e ser for apreendido, volta logo pra rua”. Tenho uma conhecida que é pedagoga e dá aulas para escolas públicas em Belo Horizonte que atendem a comunidades faveladas. Ela me contou que é linguagem comum entre seus alunos, de 10, 11 anos, expressões como “sou dimenor, vou preso não, tia”. 

Em resumo, o menor virou um “café com leite” na briga entre traficantes e policiais. Com a diferença de que, se a PM pouco pode fazer contra os menores do trafico, o chefe da boca, ou um traficante rival, pode matar esse menor a qualquer momento, e continuará impune, até que morra ou seja preso na guerra das favelas.

O desafio da PM carioca

Montei esse gráfico com dados dos anos em que o secretário Beltrame esteve à frente da Segurança no governo Cabral.

São números impressionantes. As apreensões de menores têm aumentado a uma média de 25% ao ano. Em 2014, foram apreendidos, em média, 23 menores por dia no Estado do Rio de Janeiro, quase um por hora. E especificamente no Grande Rio (capital, Baixada, Grande Niterói), esse número certamente é bem maior, pois ali se concentra a grande maioria da atividade criminal do tráfico. 

Num levantamento interno que a Secretaria de Segurança fez em 2012, pudemos ver que a grande maioria das apreensões de menores estava relacionada ao tráfico de drogas. Infelizmente não me lembro o número, e não tenho mais o estudo. Vi uma notícia na internet contando que a Secretaria de Segurança divulgou que 41% das apreensões de menores em 2013 estavam relacionadas ao tráfico. Mas certamente esse número não contabiliza o fato de que menores realizando assaltos a mão armada provavelmente conseguiram sua arma através do tráfico.

Fora dos números, quando estava na Secretaria ouvi e vi coisas que não entram na estatística, mas que reforçam os problemas causados pelo tráfico à PM e à sociedade pelo uso de menores. 

Na UPP da Mangueira, ainda em seus primeiros meses, era comum menores passarem de bicicleta correndo e gritarem na cara dos policiais militares coisas como “Morra PM!” e “UPP vai morrer!”. Um garoto, que deveria ter entre 15 e 17 anos, chegou à ousadia de postar-se em frente a uma policial militar mulher, tirar o pau para fora e começar a se masturbar olhando de forma ostensiva e ameaçadora para ela, insinuando que poderia estuprá-la. Não é difícil imaginar o clima entre os PMs da UPP vivendo esse tipo de situação diariamente. 

Em outro caso mais extremo, lembro da chacina da Chatuba, distrito de Mesquita, num fim de semana no início de setembro de 2012, quando seis adolescentes que cruzaram um atalho no meio do mato para chegar a uma cachoeira em terras do Exército acabaram inadvertidamente passando pelo “território” de uma quadrilha de traficantes. Para piorar, um deles ouvia, ao celular, um funk proibidão de um grupo rival dos donos do “território”. Os seis adolescentes, que apesar do funk no celular não tinham qualquer atividade criminal, eram estudantes entre 14 e 17 anos. Foram trucidados, ou seja, mortos com tortura cruel. Um deles teve o pênis cortado do corpo. 

Vejam essa foto (que resgatei no site do jornal “Extra”) dos adolescentes trucidados, vítimas de outros menores, que o tráfico transformou em monstros.

Quem cometeu essa atrocidade, a polícia descobriu depois, foi um pequeno bando de traficantes com idades entre os 14 e 19 anos. O chefe do grupo, que era gerente da boca de fumo, tinha 16 anos e andava com um fuzil automático. 

Essa situação representa um grande desafio para a PM e a Secretaria de Segurança. O tráfico, que vinha perdendo terrenos, homens, armas, drogas e poder à medida que as UPPs foram avançando, vem recorrendo cada vez mais a uma arma contra a qual os policiais pouco podem fazer. E a sociedade pouco ajuda, a Justiça não ajuda, as leis não ajudam. A sociedade do asfalto só quer segurança, quer que não haja mais crimes, quer pode sair e chegar em casa a qualquer hora do dia sem medo de ser assaltado. Mas não gosta de ler notícias de crimes nas páginas do jornais e se envolver muito com o tema, que é realmente bem pesado.

Nesse contexto, que obriga a PM a enxugar gelo na luta contra o tráfico, frustrando suas estratégias, o secretário Beltrame, corajosamente, tocou na ferida e virou defensor da redução da maioridade para 16 anos.

Mas será essa a solução?

Contra a maioridade penal aos 16 

A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos mobilizou rapidamente entidades sociais e políticas as mais variadas que se posicionaram contra qualquer alteração na lei da maioridade penal. OAB, Igreja Católica, partidos de esquerda, políticos liberais, a lista é grande. E a maioria de seus argumentos são tão válidos quanto os do secretário Beltrame. 

Um dos argumentos mais usados contra a redução da maioridade penal é o que eu menos gosto. O que diz que, em vez de reduzir a maioridade penal, deveríamos é investir em educação, como forma de afastar nossas crianças do crime. Me desculpem, mas isso é mera retórica, e ainda por cima reducionista da tragédia social que vivem as crianças e adolescentes em favelas. Claro que devemos investir mais em educação, já deveríamos – União, estados e municípios – ter começado a fazer isso há muito tempo. Para mim, é uma das grandes falhas do PT no governo federal, mas os governos estaduais e municipais, de todos os partidos, têm uma parcela enorme de culpa nisso, talvez até maior do que o governo federal. 

Só que o investimento em educação não resolve nada a curto prazo. E, no caso do Rio de Janeiro, de pouco adianta investir em educação e deixar as crianças e adolescentes convivendo com a ditadura do tráfico nas favelas onde moram. Favelas que deveriam ser transformadas pela Prefeitura em bairros populares – mas nosso prefeito e seus secretários nunca colocaram qualquer prioridade de seus dois mandatos em melhorar as favelas. Sim, há muitas escolas municipais que atendem às crianças das favelas, e postos de saúde. Há também um esforço, muito modesto, mas real, da Comlurb em recolher regularmente o lixo de algumas favelas. E a Prefeitura complementa o salário dos policiais que atuam nas UPPs, como um estímulo a mais para a tarefa. Mas é pouco.

Aqui, um parênteses. No programa de governo do prefeito Eduardo Paes para seu segundo mandato (2013-2016) não se encontra qualquer referência à urbanização de favelas. Há uns poucos itens diretamente dirigidos às favelas, no campo da habitação, de acordo com um levantamento feito pelo “Globo” em outubro de 2012: 

“Construir mais 50 mil casas populares em parceria com o setor privado e esferas do governo, e destinar um mínimo de 30% delas para a faixa de zero a três salários mínimos; Retirar todas as famílias das áreas de alto risco; Implantar UPP Social em todas as áreas pacificadas; Reduzir em 5% áreas ocupadas por favelas”. 

Ora, 50 mil casas populares para uma população estimada em um milhão e meio de favelados é uma ação, no mínimo, modestíssima. Reduzir em 5% as áreas ocupadas por favelas denota uma preocupação política em diminuir essas comunidades, sem qualquer referência a transformá-las em bairros de verdade. Até hoje, os moradores das favelas em pacificação se perguntam o que exatamente seria essa UPP Social... Ninguém sabe responder, porque ninguém viu, ainda não aconteceu, apesar de a Prefeitura ter criado no Instituto Pereira Passos o programa UPP Social.

Fecha parênteses.

Outro argumento contra a redução da maioridade, entretanto, é bastante real. A medida jogaria menores de 16 e 17 anos dentro da tragédia de nossas prisões e presídios, muitas vezes dominados pelos traficantes, onde ninguém se regenera, quem entra lá bandido, sai mais bandido do que era. Num artigo de um juiz mineiro disponível na internet (territoriopress.com.br/7130/reducao-da-maioridade-penal-na-visao-humanistica-de-um-juiz/), aliás, um bom artigo, que vale a leitura, vejam o que ele diz de sua experiência como magistrado, lidando com criminosos:

“Estamos prestes a atingir a inacreditável marca de meio milhão de encarcerados e nada, absolutamente nenhum dado, nenhuma estatística demonstra que prisão é elemento que desestimule a reincidência penal. O percentual de reincidentes enclausurados, hoje, gira em torno de 42%. Eu faço inspeções carcerárias em bases mensais e posso dizer: não há espaço para o arrependimento no sistema convencional, mas para a revolta e para o ócio criativo (no sentido mais negativo que a expressão possa envergar).”

Nosso sistema prisional é outra tragédia social. E reduzir a maioridade penal é, efetivamente, jogar esses jovens infratores nos depósitos de adultos que são nossos presídios, onde, repito, quem entra bandido costuma sair pior. É isso que queremos? 

Aí tocamos noutra ferida aberta, que é nosso sistema prisional. Caramba, é um horror, que a cidade do asfalto prefere não encarar de frente, deixa para as páginas de polícia dos jornais populares, que a classe média da Zona Sul e da Barra não compra, apenas olha com desdém e “nojo” suas manchetes penduradas na banca de jornal. Esse papo de sistema prisional não dá voto; não entra na plataforma de nenhum candidato a governador ou a presidente um programa sério de reformulação de nossos presídios. Que custam dinheiro para a sociedade, pois damos alimentação, cuidados médicos, luz, água, manutenção predial, sem um retorno social. A única vantagem é o afastamento desses seres humanos do restante da sociedade, como forma de nos proteger de bandidos e facínoras. Programas de reabilitação de presos são pífios. E, depois de cumprir pena de alguns anos, o preso muitas vezes deixa a prisão e volta para o crime. Ou seja, dinheiro público jogado fora, usado de forma paliativa, sem configurar-se uma solução.

Mas esse argumento do sistema prisional é válido. Realmente, reduzindo a maioridade para 16 anos vamos jogar jovens adolescentes no meio do horror, piorando as possibilidades de recuperação desse jovem para a sociedade.

Outro argumento que ouvi é político: a proposta de redução da maioridade penal reforça um viés conservador e militarista da sociedade. “Leis como essa satisfazem uma certa classe média e deixam os políticos bem na foto, desobrigados a cuidar da questão de base, que é o investimento sério nas zonas degradadas, educação de base etc.”, me escreveu um grande amigo jornalista. E é fato. Os Bolsonaros da vida, que acreditam que progresso social só acontece através da repressão, de ditaduras militares, adoram e estimulam propostas como essa. Ou seja, é uma proposta que se transforma facilmente em munição para a extrema direita.

Outro argumento que ouvi: “Depois de reduzir a maioridade penal para 16 anos, vão querer reduzir para 14 anos, e depois para 12 anos...”. Não tenho a menor dúvida disso, bastará a imprensa noticiar o primeiro crime bárbaro cometido por um adolescente com menos de 16 anos para a pressão por uma redução ainda maior da maioridade penal surgir com força. Nós brasileiros temos o costume de querer transformar tudo em lei, para sacramentar nossas crenças, formalizando o que acreditamos. Sem se preocupar muito se a lei vai virar letra morta...

O X do problema

Do outro lado, há um argumento que me parece pertinente. Na prática, como grande resultado social de uma redução da maioridade penal para 16 anos, ela vai ajudar principalmente as polícias, que terão um mecanismo legal para retirar das ruas esses jovens criminosos. E, ao mesmo tempo, desestimular o uso desses jovens por traficantes, enfraquecendo os criminosos em sua luta contra a sociedade. Nossa segurança enquanto classe média do asfalto, e a segurança das próprias comunidades faveladas que convivem com a violência do tráfico e da PM, depende do sucesso dessa guerra policial ao tráfico. O que puder ser feito para ajudar as polícias, deve ser feito. 

Porém, essa é a única vantagem que vejo na redução da maioridade penal. Com uma desvantagem intrínseca: nosso sistema de leis, nossa justiça lenta, morosa e facilmente corruptível e nosso sistema prisional não contribuem nem para recuperar criminosos, nem para impedir que infratores, menores ou não, voltem logo para o crime nas ruas. Certamente a redução da maioridade daria uma vantagem “logística” imediata às polícias na sua luta inglória contra o crime. Mas poderia ser uma vantagem transitória, temporária, ilusória... porque o buraco é muito mais embaixo.

Há pouco mais de um ano, tive a oportunidade de entrevistar o ministro da Justiça da Grã-Bretanha, em passagem pelo Rio. Contei a ele sobre essa discussão da maioridade penal no Brasil e perguntei como era na Grã-Bretanha. Para minha surpresa, ele me respondeu: “Nossa maioridade penal é a partir dos 10 anos de idade”. Meu mundo caiu... 10 anos?? Ele me confirmou. Mas em seguida ressalvou que, na prática, não tem nenhuma criança de 10, 11 anos cumprindo pena, a não ser em casos muito excepcionais – como o de um garoto de 10 anos ter cometido um assassinato, coisa raríssima. Me explicou que lá os juízes têm muita autonomia na aplicação e interpretação das leis e, na maioria dos casos de menores infratores, os juízes preferem dar penas alternativas (como serviços comunitários) ou encaminham para instituições de reabilitação, em vez de condenar os jovens a cumprir pena numa prisão comum, junto a adultos. Ou seja, prevalece o bom senso, embora a lei exista – e existe desde os tempos do Rei Arthur, ninguém lá se preocupa em mudar isso.

Claro, a realidade britânica é completamente diferente da nossa. Duvido que as prisões lá sejam tão horríveis quanto as nossas. E tendo a crer que as instituições de reabilitação sejam bem melhores que as nossas. E lá eles não têm traficantes recrutando menores na escala que temos aqui no Rio.

Aqui, o que temos nessa história da redução da maioridade penal é um problema social sério: o crescimento absurdo de menores infratores, boa parte deles atuando no tráfico de drogas e se transformando em monstros juvenis, com uma arma na mão, muito crack, cocaína e cachaça na cabeça e uma vida desestruturada por trás. Isso é uma tragédia que a sociedade precisa encarar.

A solução é a redução da maioridade penal? No início, eu achava que poderia ser uma saída. Hoje, vejo como uma solução paliativa, que certamente vai ajudar a polícia num primeiro momento, mas não resolveria o problema. E teria o efeito colateral de acelerar a formação de bandidos, através da colocação de jovens para cumprir penas junto com a bandidagem mais pesada dentro dos presídios – que têm um enorme potencial como escola de crime. 

Ao mesmo tempo, não dá para deixar um facínora de 16 anos à solta, pois ele vai voltar a matar. E deixar como está, ele indo em cana e sendo solto para matar de novo, é também inadmissível.

Penso que a solução tem que ser mais elaborada, e não é nem 8, nem 80. Requer uma discussão da sociedade – uma sociedade que não está acostumada a discutir, que delega isso a seus políticos. Difícil, né? Mas necessário. 

Acho que deveríamos pensar em criar um regime especial para menores infratores, de qualquer idade, que previsse um tempo mínimo de reabilitação – e teríamos que ter e criar instituições sérias de reabilitação – que não permitisse que o menor saísse automaticamente às ruas quando completasse 18 anos, mas somente quando houvesse uma avaliação de que o risco que ele representa para a sociedade foi bastante minimizado. 

Também precisamos, para ontem, transformar nossas favelas em bairros populares, dando condições minimamente dignas de vida a 1,5 milhão de cariocas. O que implica em escolas, opções de esportes e lazer e uma vida mais saudável para nossos jovens de favelas. E precisaríamos de crescimento econômico constante, para que esse jovem, quando começasse a tornar-se adulto, tivesse perspectiva de trabalho e de crescimento profissional.

Utópico? Talvez, mas a filosofia nos ensina que a Utopia tem uma função, que é nos dar o norte da coisa, nos indicar o caminho a seguir. Quanto mais construímos a utopia, mas fazemos no sentido de melhorar. Atingir a utopia não é o objetivo, isso é utópico; caminhar para ela é que gera desenvolvimento na direção certa. É pra isso que serve a utopia, para nos dar a direção.

E acho que esse deve ser o caminho. Não dá para deixar menores infratores à solta. E também não dá para jogá-los nos depósitos de criminosos adultos. E precisamos investir em reabilitação, resgatar esses jovens para a sociedade, dar-lhes uma chance de serem felizes. 

A premência do curto prazo é que é um grande problema. Nas três horas que demorei para escrever e aprimorar esse artigo, pelo menos um menor infrator deve ter sido apreendido, apenas no Estado do Rio. E possivelmente outro menor foi aliciado pelo tráfico em alguma favela da cidade. Enquanto isso, o Congresso se encaminha para reduzir a maioridade penal. E, depois que fizer isso, ninguém vai parar para discutir o sistema prisional, a urbanização das favelas etc.

A maioridade penal aos 16 anos não resolve o problema. Mas o problema existe e a sociedade precisa discuti-lo e achar uma solução. É simplório pensar que apenas exigir mais educação resolve tudo. Cada vez que um jovem pega numa arma para cometer um crime, uma tragédia acontece. É o fim da picada deixarmos isso acontecer, da mesma forma que é o fim da picada a população carioca de todas as classes não se mexer para exigir a urbanização de todas as nossas favelas, começando já. Para dar uma vida digna a 1,5 milhão de cariocas, reduzir a sujeira da cidade e acabar com a facilidade para os traficantes, que usam a ausência do poder público nas favelas para construir, lá, suas fortalezas do crime.

Do Face para o blog

Um colega me sugeriu, e aí está uma pensata que postei na minha página do Facebook, sobre as manifestações anti-Dilma e anti-PT de ontem, domingo, 15 de março de 2015. Mais do que afirmações categóricas ou absolutas, são pontos para se pensar e discutir:

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Alguns pontos.

• Números de multidão sempre são polêmicos e discutíveis, ainda mais quando se tem forte interesse político envolvido. De qualquer maneira, se foram 2 milhões ou 200 mil que foram às ruas contra o governo, não importa, é expressivo. Mas é preciso lembrar que 54 milhões e 500 mil brasileiros votaram em Dilma Rousseff para presidente. Isso é muito expressivo.

• De maneira geral, dá para dizer que as manifestações foram 99% pacíficas. Que ótimo! Palmas para a oposição, e palmas para a esquerda que deixou a oposição se manifestar sem criar provocações. E cadeia para imbecis como os que foram para a manifestação em São Paulo levando foguetes de rojão e soco inglês.

• Alguns na minha timeline reclamaram que ministros disseram que as manifestações foram feitas pela classe média, como que querendo dizer que "classe média não é povo". Se realmente algum ministro falou algo nesse sentido, falou besteira. E não duvido que algum deles tenha dito algo assim. Classe média é parte do povo, claro. Mas não é todo o povo. O povo é o conjunto da classe média, das classes ricas, e das classes mais pobres. As manifestações, tudo indica, foram claramente das classes médias das grandes cidades. Que são parte do povo brasileiro, uma parte bastante presente entre os eleitores de Aécio Neves na eleição para presidente. Não são piores nem melhores que os mais pobres. São uma classe, uma parte do povo. Que tem seus pontos de vista, suas qualidades, suas razões, seus defeitos, seus preconceitos. Já tá na hora de rever essa história de que quem é das classes mais altas é ruim. Pobre também tem suas qualidades e seus defeitos. Classe média urbana é povo, povo brasileiro. Mas o povo não é só a classe média urbana. E ponto.

• Do pouco que vi, nossa grande imprensa – O Globo, TV Globo, GloboNews, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo – politizou a cobertura, alguns mais, outros menos. Ouvi hoje entre meio dia e 13h quase uma hora de noticiário da CBN, com informes ao vivo de vários estados, e não estava politizado, estava jornalístico, informativo. Mas quando sites de jornais e de notícias estampam manchetes do tipo "Brasileiros vão às ruas em todo o país...", isso é notícia enviesada, informação manipulada para impor uma versão da história ao leitor. 2 milhões é 1% da população brasileira. Quando se fala em "brasileiros", se dá a entender que é o conjunto da população, todo o seu conjunto. Omite, por exemplo, que a grande maioria dos 54,5 milhões de eleitores de Dilma não foram às ruas protestar contra ela. Aliás, se 2 milhões foram às ruas, eles representam tão somente uns 4% dos 51 milhões de eleitores de Aécio Neves.

• As manifestações foram contra o governo Dilma, ok. Mas foi também um protesto de brasileiros que não votaram em Dilma e não aceitam o resultado da eleição. Ok. Mas o que propõem para resolver os problemas do país? Pelo que se vê nas fotos e nas notícias, propõem impeachment, renúncia de Dilma, a deposição da presidenta e de seu governo à força pelos militares, tal como em 1964. Espelham, na prática, a pobreza de nossos políticos da oposição, que não tem proposta alternativa e só concebem mudança através de golpe, de derrubar o governo. Caem na armadilha que o PT e a esquerda já caíram nos anos 90, quando gritavam "Fora FHC!". E que também foi repetida pelos manifestantes de 2013 que berraram "Fora Cabral!" aqui no Rio de Janeiro. Trata-se de uma análise política rasteira, onde a única opção viável é derrubar o governo, vociferando contra ele aos quatro ventos, com panela ou com posts agressivos nas redes sociais, para desgastá-lo, fritá-lo, enfraquecê-lo lentamente para, quando estiver suficientemente fraco, se dar o golpe que vai tirá-lo do poder. Opção fora da lei, fora da democracia, que desrespeita o voto da maioria. Não à toa, nas vésperas das manifestações, Aécio Neves declarou em alto e bom som para a imprensa repercutir que o impeachment não faz parte da agenda do PSDB. Ele pode ser um político cretino ou falso, mas sabe a importância de se respeitar a democracia, a mesma que lhe garantiu 8 anos de mandato, eleito democraticamente. A maioria dos meus amigos no Face que apoiaram ou participaram das passeatas não defende golpe de estado, ou o impeachment. Mas a visão geral do noticiário, das fotos e das imagens de TV, passa a sensação clara de que foram manifestações pela derrubada do governo, de um jeito ou de outro.

• Não são só os políticos da situação que são ruins. Os da oposição são tão ruins quanto os do governo. O Brasil já de algum tempo carece de uma oposição mais eficiente, com propostas concretas viáveis e inteligentes. E o Brasil precisa de oposição, sempre, isso é parte da democracia, porque a unanimidade, já repetia Nelson Rodrigues, é idiota. Mas oposição é apresentar propostas e sensibilizar a opinião pública em favor delas, exercendo assim pressão legítima sobre o governo. O que a oposição tem a propor em relação aos juros altos? À necessidade de reajustar as tarifas elétricas? À forma de enfrentarmos a forte alta do dólar? Para políticas que reduzam o aumento do desemprego que deve vir por aí? Ao problema das empreiteiras, que roubaram, como sempre soubemos, precisam prestar contras à sociedade sobre a corrupção que vêm alimentando desde os anos 60, mas que ainda são essenciais ao país para tocar as obras de infraestrutura que tanto precisamos?

• No meio disso tudo, fica cada vez mais clara a necessidade de uma reforma política. Precisamos de novas regras para a existência de partidos e a atuação dos políticos. Inclusive que facilitem o julgamento e a exclusão de políticos corruptos ou fascistas. O que a oposição tem a dizer sobre isso?

• Queridos amigos e amigas que vibraram com as manifestações de hoje, acho que vocês deveriam pensar em estratégias que pressionem o governo a mudar naquilo que vocês acham que ele deve mudar, ao invés de ficar alimentando, abertamente ou pela confortável omissão, soluções golpistas que a extrema-direita (e também a extrema-esquerda) adoram. E não apenas pensar, mas também cobrar dos políticos que vocês apoiam iniciativas e ideias de oposição, que não sejam apenas esforços para destruir o governo e, por tabela, a democracia. Cobrar propostas alternativas, que sejam colocadas numa mesa, que possam ser negociadas. Quando a proposta é boa e legítima, é mais fácil conseguir apoio da população. Mas primeiro, é preciso ter propostas.

É a minha opinião.

Em tempo: há mais de 15 anos que não sou mais petista, continuo de esquerda democrática, mas sem me identificar com nenhum dos partidos que temos; acredito fortemente na democracia participativa, na qual o povo acompanha o trabalho dos parlamentares e participa da vida política através de discussões e sugestões; votei em Dilma Rousseff e não me arrependo, as outras opções eram piores, mas não estou muito satisfeito com o governo dela e não sou fã dela como presidente; e estou muito preocupado com o extremismo de direita.

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Acrescento dois comentários que coloquei em resposta a alguns amigos, que complementam meu pensamento.

• ... tem uma regra básica de psicologia, que a propaganda usa, e o jornalismo deveria usar mais, que diz mais ou menos o seguinte: quando o emocional impera, o racional se perde. O debate está totalmente emocional. Governo e oposição deveriam sentar à mesa e discutir, juntos, soluções para o país. Alguns consensos podem sair disso. Estamos muito viciados em tratar a política como time de futebol, sem racionalismo, só com paixão, emoção. Num clima dividido como esse não seria má ideia o governo tomar a iniciativa e chamar a oposição para se sentar à mesa para discutir alguns temas chave da economia e a reforma política. Pode não dar em nada, mas esse é o caminho. Mas fica um querendo puxar o tapete do outro o tempo inteiro, aí fica difícil...

• ... o índice de desaprovação do governo está lá embaixo, como já esteve nas manifestações de 2013. Eu desaprovo muita coisa, mas não me arrependo do voto, era dos males o menor diante das opções que eu tinha. E sei que tem muita gente que pensa como eu. Mas pesquisa de opinião é uma coisa, voto em eleição, formalizado e contado direitinho, após alguns meses de debate/propaganda eleitoral, é outra. Não estamos no parlamentarismo. Nossa democracia ainda é muito nova, os políticos são ruins, falta à oposição e ao governo prática de discussão política, sabem brigar, mas não sabem discutir.

Os limites

“As charges não eram ataques pessoais, mas ataques a figuras mitológicas, que agradam a uns e não agradam a outros. Ninguém é obrigado a respeitar o sagrado dos outros. Para os hindus, a vaca é um animal sagrado, para os rastafaris, é a maconha. O sagrado é relativo.”  

Do humorista Gregório Duvivier, em artigo publicado em O Globo, 9/1/2015

Vivemos tempos cada vez mais radicais – frase clichê, mas adequada ao momento. 

A coisa começou em 2013 com o aumento das tarifas de um serviço bem ruim que é o de transporte público (uma violência diária contra o cidadão comum usuário desse transporte). Vieram os Black Blocs, respondendo com o uso da violência gratuita como forma de manifestação política. Na Jornada Mundial da Juventude Católica, tivemos um episódio pequeno, porém marcante, de feministas esculachando a cruz de Cristo, um símbolo importante para os católicos. Aí veio a morte trágica de Eduardo Campos, que serviu para radicalizar a campanha eleitoral de 2014. Surgiram os White Blocs antipetistas. Renasceram os Bolsonaro Boys fascistas. E agora temos o radicalismo da política internacional, com esse ataque chocante contra a Charlie Hebdo. 

As reações que vejo em minha página e nas páginas de alguns amigos no Facebook até que de modo geral tem sido equilibradas. Mas alguns pontos sensíveis foram tocados. Por exemplo, quando um querido colega, advogado, uma pessoa do bem, antenada e muito inteligente, postou o seguinte comentário: “Quem procura, acha”. Querendo dizer, claramente, que os cartunistas e jornalistas da Charlie Hebdo provocaram a ira dos assassinos que os mataram. Seu argumento foi esse:

“Quem se esconde atrás da liberdade de imprensa para dizer o que quer está sujeito a isso. Falta de educação e desrespeito à boa convivência comunitária num mundo como o atual pode gerar um fato danoso como o de hoje. Não tenho medo de ser politicamente incorreto mas, quem procura acha.”

Outra amiga postou um comentário curto, tocando na mesma questão:

“Nada justifica matar, mas pq ofender a fé alheia?!?! Não tem graça.....uma pena”

Minha prima Lívia respondeu com um comentário pertinente:

“Gente pára o mundo que eu quero descer! Sério? Alguém ainda acha que a culpa de ser estuprada é da moça de biquíni???? Eu tô velha e caduca! Quem procura acha? Deus e Alah me livre de gente que pensa assim em pleno 2015 século XXI! Ninguém tem o direito em nome do que quer que seja de tirar a vida ou a liberdade de expressão de ninguém. Mesmo um criminoso tem direito a expressar a sua defesa! Por isso respeito às opiniões acima, mas deixo aqui meu protesto!”

Eu concordo com Lívia: a frase de meu amigo foi infeliz. Nenhum daqueles profissionais procurou a própria morte. O que eles procuraram foi chamar a atenção da sociedade para questões importantes da política internacional, através da sua arte, que é a sátira em formato de desenhos, o cartum (ou cartoon). E essa é, a meu ver, uma das funções sociais do artista: cutucar, incomodar, chamar a atenção das pessoas para o que acontece à sua volta. De uma forma sutil, subjetiva, ou objetiva (de forma real, surrealista ou hiper-realista). Por isso, Chico Buarque e Milton Nascimento cantaram "Pai, afasta de mim esse cálice...", que não é uma canção sobre alcoolismo.

Mas... há uma coisa que inquieta meu amigo e que me inquieta também.

Há alguns meses, entrevistando minha genial e querida amiga Cláudia Werneck, uma especialista, militante e livre pensadora sobre a inclusão em nossa sociedade (inclusão no sentido amplo, geral e irrestrito, do jovem pobre ao portador de Síndrome de Down), ela me contou que uma das questões mais difíceis de se tratar era o conceito de “politicamente correto”, especialmente no tocante ao humor. E ela, que vive e discute questões como essa diariamente, tinha lá suas muitas dúvidas.

A questão aí, me parece, é de limite. “Quem tem limite é município”, adoram dizer alguns amigos meus, mais preocupados com o prazer e a diversão ao extremo. Pois é, mas eu me sinto muito um município desde que aprendi, na gestalt terapia, o quão importante é conhecer e respeitar seus próprios limites. Não que eles não possam ser ultrapassados – muitos vezes precisamos mais é romper mesmo esses limites. Mas tem vezes que não. Limite é bom, e eu gosto.

Há uma piada ótima do antigo Casseta & Planeta: “Quem espera sempre alcança. Menos o Nelson Ned”. Ri muito quando ouvi. Mas será que o Nelson Ned e outros anões acharam graça? Por falar em graça, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e as pessoas que gostam dela não devem ter achado a menor graça quando um dos humoristas do Casseta & Planeta resolveu fazer piada em público com a pouca beleza dela – pouca beleza segundo o nosso padrão Gisele Bundchen... Foi uma piada de muito mau gosto, mas que somos educados a fazer no dia a dia. “Se é feio, já está pedindo para ser sacaneado, né?”. Vivemos numa lógica cultural dualista exclusivista dos fodões e dos fudidos, dos lindos e dos feios, dos atléticos e dos barriguidos, dos inteligentes e dos burros, dos endinheirados e dos favelados.

Temos o direito de fazer uma piada que humilha, diminui, marginaliza uma pessoa ou um grupo de pessoas, contribuindo para sua exclusão social? O que se ganha com isso? Uma parte da sociedade ri, o autor da piada tem seu ego massageado e se acha mais fodão como criador ou contador de piada. Esse é o ganho, muita gente se diverte. Em compensação, causa em outras pessoas um dos sentimentos mais horríveis que um ser humano pode sentir: a humilhação, sua redução em relação aos semelhantes, fazendo ele sentir-se menos ser, e menos humano. E achar-se excluído do mundo dos “lindos” que não são alvo de piada. E lá se vai a autoestima da pessoa ladeira abaixo. 

É o que provavelmente acontecia com os negros da Senzala, nos tempos da Casa Grande. E que acontece hoje com qualquer empregada doméstica ou porteiro – negro, branco ou japonês –, que é obrigado a usar apenas o elevador de serviço do prédio. Ou com um cadeirante que não consegue andar numa calçada ou subir num avião porque não há acesso adequado para ele, ainda por cima obrigando-o a ver todo mundo andando tranquilamente pelas ruas e pleas escadas de avião sem o menor problema. O “errado” é ele, que nasceu “torto”.

Somos uma sociedade altamente excludente e que adora ter deuses na moda para glorificar e seguir como exemplo. É a sociedade dos lindos, sarados, saudáveis e endinheirados, onde os demais são o resto, os que não merecem figurar na primeira página e, por isso, não têm como subir na vida. 

Eu acho que o humor que humilha pessoas por causa de algum defeito, deficiência ou outra coisa “menor” que a diminua deveria ser evitado. Com isso, perderíamos inúmeras piadas de português, de anão, de viado. E levantamos uma questão. Como fazer isso? Com censura? Com autocensura? Quem vai censurar? A melhor resposta seria: com bom senso. Simples, não? Nem um pouco...

Vejamos na prática. Se um cartunista faz um desenho de uma menina de cinco anos chupando o pau de um bispo, pode ser interpretado como uma crítica ou até denúncia da pedofilia de alguns membros da Igreja Católica. Mas se ele faz um desenho erótico no qual, em lugar do bispo, está um homem de 40 anos, é pedofilia. É crime. O limite é muito sutil, não acham?

No caso específico da Charlie Hebdo, a carga deles nunca foi especificamente contra a religião islâmica. Já sacanearam o papa católico mais de uma vez. Não sou um especialista ou leitor assíduo da revista, mas pelo que vi e li me parece que o foco deles foi criticar contradições da Igreja Católica. E, no caso do islamismo, denunciar e criticar o uso do santo nome de Alah em vão, como justificativa para as atrocidades que al-Qaeda, Estado “Islâmico” e Boko Haram cometem contra outros seres humanos em nome de uma suposta fé islâmica. (Cada vez mais me convenço que o islamismo é apenas um pretexto para as maluquices desse pessoal. Eles não são religiosos nem islâmicos, são obcecados, fanáticos. Em alguns casos há uma origem de revolta social e política legítima, contra injustiças e violências cometidas por Estados Unidos, Arábia Saudita, Israel. Mas violência não justifica violência, apenas gera mais violência. E mais guerras. E mais mortes indiscriminadas.)

Eu não tenho solução para toda essa questão. Mas sei perfeitamente que liberdade de expressão é um bem muito precioso para a democracia e, justamente para mantê-lo precioso, é preciso que seja bem usada. Como o Estado ou a Justiça deveria atuar para garantir que essa liberdade seja bem usada? Com certeza com base em leis, leis legitimamente discutidas e aprovadas pela sociedade. Bonito, mas nada fácil. (Basta ver a lenha que é para se aprovar qualquer lei no Congresso.) E uma coisa que deveria haver na legislação é previsão de punição contra os excessos e mau uso da liberdade de expressão. Vide o caso da Escola Cuba, que arrasou a vida de meia dúzia de pessoas, que vem conseguindo, apenas 20 anos depois, alguns milhões de indenização que nem de longe compensarão o que passaram, a violência social e econômica que sofreram.

O discurso em defesa da liberdade irrestrita de expressão eu acho uma grande hipocrisia badalada pelos donos de jornais, revistas, rádios e TVs – e que só interessa a eles. Eles e os jornalistas, como eu, somos todos cidadãos como quaisquer outros e temos que responder por nossos erros quando causamos prejuízo a alguém. 

No caso da arte, a liberdade é essencial para sua existência – e sem arte, não há vida como a conhecemos. Mas a arte sendo usada para um crime ou para humilhar um ser humano, aí o lado artístico dela passa a ser secundário, por mais bela que seja a obra. E essa é mais uma baita discussão polêmica. Inclusive quando se entra na questão de quem serão os “julgadores”... será que eles terão capacidade para interpretar e separar o que é arte e o que é crime?

Caramba, baita discussão... Levantei a bola, porque pensar, discutir e navegar é preciso. Viver também. Mas não tenho a solução perfeita. 

Termino este post reproduzindo um comentário muito bom do Mario Marona, jornalista e colega das redações da vida, colocado em sua página no Face no dia do massacre na França.

“Falta-nos coragem para dizer que o que ocorreu hoje em Paris foi mais um episódio do conflito insolúvel entre estágios civilizatórios diferentes: de um lado o iluminismo, o conceito de direitos humanos, de livre arbítrio e de liberdade de expressão; do outro lado, a cegueira religiosa, a inveja secular, a selvageria fundamentalista, a repressão às mulheres e às minorias, a falta de liberdade política e cultural. Uma parte deste antagonismo se deve ao fanatismo religioso. Outra parte aos efeitos de um prolongado colonialismo, que produziu miséria e importou ressentimento. E parece óbvio que os conservadores se aproveitarão do ódio que este e outros massacres produziram e ainda produzirão. Mas, em nome da civilização, defendo que digamos não ao terrorismo, ao fanatismo, ao Estado Islâmico e ao relativismo cultural.  Sem atenuantes, sem concessões.” 

Je suis Charlie.  

Os ministros da Dilma...

Meu ex-aluno Sidmar Junior sutilmente me provocou a escrever sobre os novos ministros que o governo da presidenta Dilma Rousseff escolheu para seu segundo mandato. Terreno pantanoso, perigoso... E apesar de editar diariamente páginas de política e ter interesse particular no assunto, estou longe de ser especialista. Mas como aqui é um espaço de exercício do meu livre pensar, vamos lá.

Antes de mais nada, pressupostos. No nosso sistema político, nenhum presidente, governador ou prefeito consegue governar se não tiver maioria no parlamento. Chamam esse sistema de presidencialismo de coalizão. Sim, porque é muito difícil, especialmente para o presidente, conseguir eleger a maioria do Congresso Nacional. Em assembleias legislativas é um pouco mais fácil e em prefeituras menores é mais fácil ainda. Quanto menor o universo político, maior a chance de se ter hegemonia política.

A questão é que se o governante não conseguir eleger essa maioria, ele tem que se virar de algum jeito. E no Congresso Nacional, onde estão representantes de 26 estados e do Distrito Federal, é quase impossível conseguir maioria no cenário político atual – de Bolsonaro a Tiririca, elege-se de tudo para o Congresso, para o bem ou para o mal. Daí, ao presidente da República restam poucas opções. 

Uma, que era a que eu esperava do primeiro governo Lula (e me decepcionei...), seria mobilizar as entidades do movimento popular organizado para pressionar o Congresso em prol das medidas propostas pelo governo. Governar-se-ia com minoria, e na hora que precisasse aprovar propostas no Congresso, se mobilizaria o povo para cima dos deputados e senadores, com pressão democrática para que votassem de acordo com os interesses populares. 

A outra opção é atrair os outros partidos para formar uma base de apoio ao governo no Parlamento. E aí o verbo “atrair” implica uma negociação. Salvo em poucos casos onde o partido que não tem a maioria possui legítimo interesse ideológico em apoiar o presidente, na grande maioria dos casos é preciso negociar, dar algo em troca do apoio. Como acontece em muitos países democráticos do Primeiro Mundo, negocia-se cargos, o presidente “compartilha” algumas áreas de seu governo para os aliados governarem junto com ele. 

Aqui vale um parênteses. Na Itália, há um sistema parlamentarista muito curioso (pelo menos havia, não sei se mudaram...). Os cargos governamentais são divididos entre os partidos de forma proporcional aos votos que tiveram na eleição. Assim, se um partido nanico consegue 1% do parlamento, então ele tem direito a 1% dos cargos do governo, mesmo sendo oposição ao partido majoritário. Claro, o partido que fizer mais deputados escolhe primeiro os cargos, ficando com os melhores. Depois o segundo com mais deputados faz sua escolha e, obviamente, aquele de 1% ficará com os cargos menos cotados. 

Bom, quando não há o tal interesse “ideológico”, é preciso oferecer alguma coisa para atrair os outros partidos. Aqui no Brasil, como em outros países, “popularizou-se” a “compra” de apoio parlamentar. Além de oferecer cargos (que embutem prestígio e gestão de orçamentos grandes, que proporcionam “facilidades” políticas e econômicas), pode-se literalmente “comprar” o apoio de um partido ou de um deputado ou senador avulso dando dinheiro a ele. Pode ser através de distribuição de verbas para o parlamentar usar em obras públicas sua base eleitoral, ou através de dinheiro na conta mesmo, de preferência em Cayman ou outro paraíso fiscal, ou na conta bancária de algum laranja. O “mensalão” é uma dessas formas, dando-se uma propina-mesada mensal para o parlamentar ficar na base aliada. Foi criado ninguém sabe direito quando, ao longo dos governos Collor, Itamar e Fernando Henrique, e todos ficamos sabendo dele porque o PT de Lula resolveu usar esse esquema para conseguir apoios no Congresso (em vez de recorrer à mobilização popular...). Mas, amador no “ramo” da bandidagem política, o PT se deu mal e, por isso, temos alguns proeminentes do partido na cadeia. Já diz o velho ditado: “malandro demais se atrapalha...”. 

Dito tudo isso, tenho claro que distribuir cargos entre aliados não é nenhum crime, é uma ferramenta da democracia ocidental mais do que legítima. Qualquer presidente no Brasil terá que fazer isso. Se Aécio Neves tivesse sido eleito, certamente estaríamos também revoltados com alguns ministros dele. O que há é questões morais e de coerência política. Lula abraçar Paulo Maluf é de matar, né... Fernando Collor de Mello, que tanto sacaneou Lula na eleição de 1988, hoje é um aliado firme. Constrange, incomoda. É necessário? Não tinha outro jeito? Provavelmente tinha, mas estamos longe do jogo de bastidores para saber até que ponto era realmente necessário colocar Collor, Sarney e Renan como aliados fieis, ou se havia outra opção para o governo. Vale destacar: nessa última eleição, o PT teve reduzidas suas bancadas na Câmara e no Senado. Ou seja, precisa de mais aliados do que já tinha para permitir que Dilma governe. 

Esses são os pressupostos.

Agora vamos aos ministros – pelo menos a alguns deles. Kátia Abreu, para começar. 

O incômodo com ela é enoooorme no Facebook e nos sites de esquerda. Vou na contramão: não me incomodo tanto, e explico por quê. Os dois ministros que a precederam eram muito parecidos com ela ideologicamente e não comprometeram tanto assim. A grande diferença é que Kátia é muito mais política, é espalhafatosa na propagação de suas crenças; seus antecessores eram mais homens de negócio, lideranças empresariais do agronegócio. 

Como fazendeira conservadora que é, todos sabemos o que Kátia Abreu defende: prioridade absoluta para o grande agronegócio, e nada para os Sem Terra e para os indígenas; e preservação do meio ambiente é uma teoria esquerdista que só atrapalha o agronegócio. Uma grande contradição com as origens do PT, que sempre defendeu os pequenos agricultores contra o grande latifúndio e estimulou bastante o Movimento dos Sem Terra (MST). Na questão indígena, o PT sempre foi tímido, mas nossos índios se encaixam perfeitamente no rol de crenças políticas em defesa da justiça social que norteavam o PT e, teoricamente, ainda norteiam. 

Porém, o que pouca gente sabe ou percebe é que já há algum tempo o governo dividiu a área da agropecuária em dois ministérios, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Aparentemente, como uma saída política para abrigar no governo os aliados do grande agronegócio e os defensores de propostas mais progressistas para o campo. Ou seja, no Mapa ficaram mais as questões da produção do agronegócio; e no MDA, temas relativos aos pequenos do campo, como o apoio à agricultura familiar (que é fortíssimo no governo petista) e a reforma agrária (que tem andado meio tímida). Assim, em tese, Kátia, a nova ministra do Mapa, não representa uma ameaça à reforma agrária, como tanto se diz no discurso da esquerda, pois o tema está no MDA, cujo novo ministro, Patrus Ananias, é PT de carteirinha. Foi uma divisão salomônica feita pelo PT na questão agrária. E que tem funcionado razoavelmente. 

Sobre Kátia Abreu, algumas informações pouco divulgadas. Ela começou a virar o que é quando, aos 26 anos de idade, já com três filhos, era mulher de um fazendeiro em Tocantins. Seu marido morreu de forma trágica num acidente de avião e ela passou a assumir a fazenda, além de cuidar das crianças. Foi que foi a ponto de tornar-se uma fazendeira durona, de sucesso no negócio, e partiu para a atividade política em defesa dos ruralistas, virando um de seus principais líderes políticos, junto com Ronaldo Caiado.

Por que o governo do PT precisa de aliados entre os ruralistas, que os petistas tanto combateram em sua história? A resposta é clara como a clara do ovo. A bancada ruralista no Congresso Nacional é a mais forte de todas, e só vem crescendo. Nessa última eleição, a bancada cresceu no Senado, indo de 14 para 16 senadores. E na Câmara, teve um aumento expressivo pacas: de 191 para 257, de um total de 513 deputados federais! Ou seja, metade da Câmara é ruralista... É possível governar o país sem o apoio deles? Boa questão... Mas não é a única. Leiam essa matéria da Agência Brasil:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-01/com-bancada-sindical-reduzida-no-congresso-trabalhadores-temem-retrocesso

Kátia Abreu me preocupa pouco. É um mal necessário nesse governo e seu poder de piorar as coisas é limitado – muito embora ela tenha potencial para fazer estardalhaços na mídia. Fiquei mais preocupado com o novo ministro dos Esportes, George Hilton. Além de não ter nenhuma experiência na área, ele é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), do bispo Edir Macedo, e é líder de seu partido na Câmara, o PRB, partido criado pela Igreja Universal... Temo por um novo Marcos Feliciano vindo por aí... Como ele se comportará, por exemplo, diante de atletas gays que queiram assumir sua condição sexual?

No mais, temos um diplomata de carreira no Itamaraty, Mauro Vieira, sete anos embaixador na Argentina e quatro em Washington, melhor qualificação é difícil. Juca Ferreira na Cultura, o cara é do meio, entende, já foi ministro, dizem que era a cabeça pensante das coisas boas durante a gestão do Gil, de quem foi braço direito. Tem fama de ser autoritário e agressivo no dia a dia. Jacques Wagner na Defesa, é uma aposta a se ver os resultados. Cid Gomes na Educação é outro polêmico. Já andou falando besteiras, mas acredito que o PT tenha colocado gente no segundo escalão para assessorá-lo e não deixar que faça besteira. A conferir. O Ministério do Trabalho continua com a ala mais oportunista que domina o PDT, o que é uma pena. Prato cheio para a continuidade da corrupção nas delegacias regionais do trabalho. Eduardo Braga (PMDB) em Minas e Energia é outro a se conferir, é uma incógnita. Tem vários outros menos cotados, todos “a conferir”.

Resumo da ópera; esse ministério é um ministério possível para um governo que tem uma maioria bem pequena no Congresso. Na área econômica estamos muito bem servidos em termos de competência técnica, e isso é importante no momento. Mas acho que dar tempo ao tempo, uns 6 meses, para ver o que esses ministros todos efetivamente podem render, para o bem ou para o mal.

Ministérios da Dilma

Uma das razões que me fez criar esse blog foi a necessidade de ter espaço para discutir política sem o desconforto de inserções agressivas de alguns amigos do Facebook que, desde a eleição, andam mais movidos pela raiva do que pela razão. Depois dos Black Blocs de 2013, vieram os White Blocs de 2014, ambos inimigos da democracia que, querendo ou não, flertam com o fascismo, muito embora não tenham consciência disso. E não vão ter, enquanto insistirem no monólogo e na agressão como forma de discussão política.

Dito isso, vamos falar de política. Um dos temas que mais tem mexido com o Facebook ultimamente é o novo ministério da Dilma. Em primeiro lugar, vem a velha questão do número de ministérios. Fiz um dever de casa que já devia ter feito há muito e fui olhar com mais cuidado para essa multidão de 39 ministérios.

Primeira descoberta: são 39 ministros, e não 39 ministérios. Ministério, ministério mesmo, são apenas 24. O que acontece é que há 10 secretarias com status de ministério e 5 órgãos que dão status de ministro a seus ocupantes.

O presidente do Banco Central, eu não sabia, tem status de ministro. Mas o BC não é um ministério. Da mesma forma que a Advocacia Geral da União (AGU), a Casa Civil, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Gabinete de Segurança Institucional. Não são ministérios, mas seus responsáveis têm status de ministro. E o que significa “status de ministro”? Até onde sei significa que essas pessoas estão subordinadas diretamente à Presidência e tem assento nas reuniões ministeriais. Não sei se eles têm alguma vantagem em termos de salário. Em termos de orçamento, não têm, o orçamento é visto de acordo com a necessidade de cada órgão, em sintonia com as políticas de governo.

Bom, aí temos 10 secretarias com status de ministério. Por que? Não sei... pode, sim, ter sido uma fórmula de criar mais cargos para encaixar os aliados sem ter que criar ministérios. Mas, vale dar uma olhada uma a uma nessas secretarias e vou dar minhas opiniões sobre cada uma.

Uma é a SAE, Secretaria de Assuntos Estratégicos, comandada pelo competente economista Marcelo Neri. Sua função é produzir estudos e propor políticas de longo prazo para o desenvolvimento social e econômico do país. Órgão mais que necessário, mas não passa de uma secretaria mesmo, não precisamos de um ministério para isso. E acho que está no lugar certo, na estrutura direta da Presidência da República, é órgão de assessoramento direto do governo.

Outra é a SAC, Secretaria de Aviação Civil. Tem também a SEP, Secretaria de Portos, que é similar. Dois órgãos necessários, sem dúvida, mas que certamente estariam melhor situadas em um Ministério da Infraestrutura – que deveria ter também uma Secretaria Ferroviária e absorveria os Ministérios dos Transportes e das Comunicações. Seria um superministério, sem dúvida, e suas secretarias seriam fortíssimas. Mas acho que daria à infraestrutura uma gestão mais eficiente, com uma visão gerencial unificada. Essa ideia não é minha, já vi sendo proposta na imprensa mais de uma vez e não sei quem é o autor. Mas acho bastante sensata.

Aqui, vale uma observação. Economistas, inclusive da oposição, já concluíram que o grande número de órgãos ministeriais ou com “status” aumentou em muito pouco o orçamento. Ou seja, ter 15 ou 39 ministérios não faz muita diferença no orçamento da União como um todo.

Voltando às secretarias-ministérios, há uma que eu acho que valeria ser um ministério: a da Micro e Pequena Empresa, que tem um trabalho enorme à frente, no sentido de fortalecer os pequenos empresários do país, um setor altamente expressivo da economia que tem características especiais e que requer políticas de apoio específicas. Não sei se todos sabem, mas a grande maioria dos empréstimos do BNDES, tipo mais de 80%, vai para pequenas e médias empresas.

Bom, aí temos três secretarias “temáticas”: Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Social e Políticas para as Mulheres. Gente, todos são temas dignos de serem tratados com carinho e atenção especial pelo governo, mas por que serem secretarias separadas da estrutura ministerial? A Secretaria de Direitos Humanos não deveria estar dentro do Ministério da Justiça? E as de Igualdade Social e Políticas para Mulheres não ficariam bem na estrutura do Ministério de Desenvolvimento Social? Me parece que sim.

Em seguida, temos três secretarias-ministérios que são órgãos funcionais da Presidência, praticamente departamentos, que não vejo por que deveriam ter status de ministério. Estou falando da Secretaria-Geral da Presidência, da Secom (Comunicação Social) e da SRI (Relações Institucionais). As três exercem o papel de assessores diretos da presidência, da mesma forma que o cerimonial e o setor de serviços gerais do Palácio do Planalto. São altamente relevantes, mas não são ministérios.

Agora vou falar dos 24 ministérios. A maioria, ninguém discute sua necessidade: Fazenda, Planejamento, Educação, Saúde, Justiça, Esporte, Previdência Social, Trabalho e Emprego, Relações Exteriores, Cultura, Defesa, Ciência Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente. Só aí já temos 13 ministérios. Como já disse, Transportes e Comunicações poderiam estar dentro de uma 14ª pasta, a de Infraestrutura, que poderia absorver ainda as funções relacionadas a Energia do atual Ministério de Minas e Energia. Bom, mas e as Minas (mineração e extração de petróleo e gás), como ficariam? Aí, abro outro parágrafo.

Há três ministérios que têm o nome começando com a palavra Desenvolvimento:

·      Desenvolvimento Agrário.

·      Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

·      Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os dois primeiros têm a ver com produção. Assim como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em verdade, temos dois ministérios da Agricultura, um que cuida mais especificamente da produção agropecuária e outro que cuida principalmente da reforma agrária e de programas de agricultura familiar. Há outro ministério, o da Pesca e Aquicultura, que também está relacionado à produção. 

Ou seja, na mesma linha de raciocínio que usei para o Ministério da Infraestrutura, dá para se pensar num Ministério da Produção, que englobaria as pastas de agricultura, indústria, comércio, pesca e aquicultura e mineração. Seria, sim, mais um superministério, com várias secretarias fortes. No caso específico da pasta de Minas, fico na dúvida. Extração de petróleo e gás ficaria melhor no ministério de infraestrutura ou no da produção? Não sei... precisaria estudar para saber. Mas acho que a extração mineral de maneira geral está relacionada à produção, à indústria.

No caso do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, eu deixaria como uma pasta isolada mesmo. É uma área importantíssima, hoje mais focada no combate à miséria, mas com possibilidades bem maiores. Políticas para a infância e adolescência, para a terceira idade, para o combate ao preconceito racial, para a integração social (será que a área indígena não ficaria bem aqui?). Enfim, valeria uma discussão específica.

Há dois ministérios que têm um peso político forte e que têm tido um uso político igualmente forte. Estou falando das pastas de Cidades e de Integração Nacional.

A missão da primeira é “combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte”. Dentro disso, está a responsabilidade pela maioria das obras do PAC – mobilidade urbana, saneamento, Minha Casa Minha Vida etc.

Já a pasta de Integração Nacional tem uma série de funções previstas em lei, entre elas: formular planos e programas regionais de desenvolvimento; estabelecer estratégias de integração das economias regionais; estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas e fundos federais de financiamento e investimento, incluindo o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste; defesa civil; obras contra as secas e de infraestrutura hídrica; política nacional de irrigação; ordenação territorial; obras públicas em faixas de fronteiras.

Muita coisa aí eu precisaria entender melhor. Mas me parece que Cidades e Integração Nacional poderiam ser fundidos em uma única pasta, que poderia se chamar de Ministério de Desenvolvimento Regional.

Com algumas ideias similares, seria possível reduzir o total de ministérios para um número menor, algo tipo 20. Não para ter um número menor porque "menos é melhor", mas sim com o objetivo de se ganhar mais produtividade nas ações públicas, ter melhor gerenciamento. Ou seja, centralizar um pouco mais, porém sem centralismo,  com foco na produtividade das ações do Executivo federal.

Não vou falar agora dos nomes escolhidos para o novo ministério de Dilma. Porque aí já é outro post...